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Termos de Uso

Última atualização: 27 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma CriatoAI(“Plataforma”, “Serviço”), operada por [Razão Social da empresa], inscrita no CNPJ [CNPJ](“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você (“Usuário”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é o serviço

O CriatoAI é uma ferramenta que usa inteligência artificial para criar, editar e publicar sites e landing pages a partir das descrições do Usuário. O Serviço inclui geração de conteúdo (textos, layout, código), edição assistida por IA, hospedagem das páginas publicadas, captura de contatos (leads) e métricas.

2. Cadastro e conta

  • É necessário ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras.
  • A autenticação é feita por meio de provedor terceirizado (Clerk). Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso e por toda atividade na sua conta.
  • Você deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, créditos e pagamentos

  • O Serviço oferece um plano gratuito e planos pagos (assinaturas mensais) e pacotes avulsos de créditos, processados pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
  • Cada criação e edição com IA consome créditos, conforme indicado na Plataforma. Se uma geração falhar por erro nosso/da IA, os créditos correspondentes são estornados para a sua conta.
  • As assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso ao plano permanece até o fim do período já pago.
  • Publicação exige um plano ativo. Se a assinatura ficar inativa (cancelamento ou falta de pagamento), seus sites publicados podem ser despublicados (tirados do ar) automaticamente — o conteúdo permanece salvo e volta ao ar ao reativar o plano.
  • Salvo disposição legal em contrário (por exemplo, direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras à distância), valores pagos não são reembolsáveis. Créditos não utilizados não geram direito a reembolso em dinheiro.
  • Os preços podem ser alterados; mudanças passam a valer no próximo ciclo de cobrança.

4. Conteúdo gerado por IA

O conteúdo é gerado por modelos de inteligência artificial e pode conter imprecisões, informações desatualizadas ou inadequadas ao seu caso. Você é responsável por revisar, validar e ajustar todo conteúdo antes de publicá-lo, inclusive quanto à veracidade de ofertas, preços, dados de contato e conformidade legal do seu negócio.

5. Seu conteúdo e sua responsabilidade

  • Você mantém a titularidade do conteúdo que cria e dos arquivos (imagens, vídeos, textos) que envia.
  • Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para operar o Serviço.
  • Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia e publica, e é o único responsável pelo conteúdo dos seus sites.

6. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

  • atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
  • conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, marcas, imagem, privacidade);
  • conteúdo difamatório, discriminatório, sexual envolvendo menores, violento ou que incite ódio;
  • spam, malware, phishing ou esquemas de pirâmide;
  • contornar limites, sobrecarregar a infraestrutura, raspar dados ou tentar acessar áreas não autorizadas.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

7. Sites publicados e contatos (leads)

Quando seu site captura contatos de visitantes, você é o controlador desses dadose o CriatoAI atua como operador, tratando-os em seu nome. É sua responsabilidade ter base legal e uma política de privacidade própria para os visitantes do seu site, conforme a LGPD.

8. Propriedade intelectual da plataforma

A Plataforma, sua marca, software e materiais são de nossa titularidade ou licenciados, e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a Plataforma além do uso permitido.

9. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do Serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o conteúdo gerado seja livre de erros ou adequado a um fim específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Serviço. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, do uso do Serviço em desacordo com estes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca – Cidade/UF] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa aplicável ao consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@criato.ai.